AnimaVida - Ensinando o respeito pela vida

Os cortes no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia estão comprometendo as reuniões do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O grupo foi formado a partir da Lei Arouca, de 2008, que estabelece regras para o uso de animais em pesquisa no Brasil. As reuniões deveriam ocorrer mensalmente, – o grupo está criando um guia com os procedimentos de pesquisa em animais –, mas por causa do corte de passagens, neste semestre eles se encontraram apenas duas vezes em Brasília.

“Não sabem quantos animais são usados em pesquisas científicas no país. A pesquisa científica caminha com planejamento. As comissões de ética terão um papel fundamental coletando informações”, disse Marcelo Morales, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho e coordenador do Concea. Ele proferiu palestra na 63ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que ocorre durante esta semana em Goiânia.

Para Morales, é quase impossível deixar de usar animais nas pesquisas científicas, mas o número de cobaias pode ser reduzido. “O ideal é que não haja a utilização de animais com o propósito de investigação científica e isto nós temos que perseguir, mas hoje não temos como, talvez em 200 anos”.

Segundo a lei Arouca, as instituições que usam ou criam animais para fins científicos devem criar suas Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceua),formada por pesquisadores e integrantes da sociedade de proteção aos animais, que tem como função examinar se os experimentos estão de acordo com a lei.

O Concea quer cadastrar todas as instituições de ensino que utilizem cobaias em laboratório ou em aulas. As inscrições para o cadastramento já começaram, embora pouquíssimas instituições já tenham feito. Elas terão um ano e meio para se credenciar no Ministério de Ciência e Tecnologia. “Temos que deixar de ter depósito de animais para ter biotérios. Isso não é só para o bem dos animais, é também para a qualidade das pesquisas. O pulo da pesquisa científica no Brasil depende da boas praticas com animais”, disse.

O cientista afirma que ainda há muito que organizar. A falta de regulamentação em relação ao uso de cobaias em laboratórios não condizia com a posição do Brasil com 13ª em produção científica. “A regulamentação para o uso de animais é extremamente importante, mesmo porque para ter um artigo publicado em uma revista científica internacional, é exigido que o estudo tenha sido aprovados em comissões de ética”, disse.

Para Morales, há ainda outro problema: a falta de profissionais capacitados para tratar os animais em biotérios. “O Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio] tem que fazer cursos para eles. Outra coisa inadmissível é que uma instituição não tenha curso para os estudantes que vão utilizar animais em aulas. Que ninguém toque em animais sem ter estudado boas práticas com animais. Este é o respeito que nos devemos ter”, disse.

As multas para quem descumprir a Lei Arouca podem chegar a R$ 20 mil para a instituição e R$5 mil. (Fonte: Maria Fernanda Ziegler/ Portal iG)